Um dos assuntos mais destacados na semana foi a Nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2.009), sancionada em 3 de agosto de 2.009, que entrou em vigor no dia 3 de novembro. Sobre o assunto, assisti na última sexta-feira (6), uma palestra do desembargador Siro Darlan, ministrada aos associados do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro.

Para Siro, a lei traz grandes benefícios mas é preciso que as pessoas tenham mais consciência ao desejar adotar uma criança. “As pessoas querem escolher, como se estivessem procurando em uma vitrine. Elas querem uma Xuxa, um Gianecchini, uma Gisele Bianchini”.  Segundo o desembargador, mais de 60% das crianças que estão aguardando por adoção possuem entre 10 e 17 anos, idades pouco procuradas pelos interessados em adotar. Sem falar no índice de crianças negras.

“As pessoas tem que pensar diferente. Tem que pensar que não estão ali para adotar, ou seja, para escolher a quem irá levar para casa, e sim que estão  dando oportunidade  a uma criança ter um novo lar”, destacou.

Entre algumas mudanças na nova Lei n.º 12.010 estão:

– De seis em seis meses, crianças e adolescentes que vivem em abrigos (espécies de acolhimento institucional) terão sua situação reavaliada, tendo como prazo de permanência máxima de 2 (dois) anos no abrigo, salvo exceções;

– A idade mínima para adoção ficou estabelecida em 18 (dezoito) anos, independente do estado civil . No entanto, em se tratando de adoção conjunta (por casal) é necessário que ambos sejam casados ou mantenham união estável;

– Irmãos não poderão ser separados, devem ser adotados pela mesma família (o que para o desembargador deverá ser analisado caso a caso, citando como exemplo o fato de uma criança ter 1 (um) ano – idade muito procurada pelos adotantes, e outra 10 anos);

– Traz o conceito de família extensa (ou ampliada), que dá aos parentes mais próximos, com os quais a criança convive, a prioridade na adoção.

Carla Vieira